Terms of Use (Portuguese)

Termos de uso do NBA League Pass

O SERVIÇO DE ASSINATURA LEAGUE PASS (O “SERVIÇO”) É UM SERVIÇO DE CONTEÚDO DIGITAL OPERADO PELA NBA PROPERTIES, INC. (“NBAP”) (OU POR UMA ENTIDADE AFILIADA). A NBAP É REFERIDA NESTE INSTRUMENTO COMO “NÓS”, “NÓS” E/OU “NOSSO”. ESTE CONTRATO DE ASSINATURA (“CONTRATO” OU “CONTRATO DE ASSINATURA”), JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS DISPOSTOS NESTE INSTRUMENTO, REGEM O USO E ACESSO AO SERVIÇO. ESTE CONTRATO DE ASSINATURA É UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E NÓS. AO ASSINALAR A CAIXA “EU ACEITO” OU AO ACESSAR O SERVIÇO DE QUALQUER FORMA, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE ASSINATURA E OS DOCUMENTOS REFERIDOS NESTE INSTRUMENTO, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, OS TERMOS DE USO DE QUALQUER PLATAFORMA DE ONDE VOCÊ ACESSAR O SERVIÇO (POR EXEMPLO, WATCH.NBA.COM (O “SITE”)).

Nos reservamos o direito de realizar alterações, modificações, alterações e/ou atualizações aos termos deste Contrato de assinante de tempos em tempos e por qualquer motivo, publicando essas alterações neste documento, que você pode acessar a qualquer momento visitando http://watch.nba.com. Ao continuar a utilizar o Serviço após a publicação de tais alterações no Contrato de assinante ou de outra forma, você concorda em estar vinculado ao Contrato de assinante, conforme alterado.

ASSINATURAS

Pacotes de assinatura: O serviço é oferecido nos seguintes pacotes de assinatura, cada um dos quais estão sujeitos às restrições de período de bloqueio e território dispostos abaixo: (i) League Pass Package (inclui todos os jogos da Temporada regular da NBA, jogos First Round Playoff, jogos Second Round Playoff, jogos Conference Finals e jogos Finals, o NBA TV Package e acesso a determinados vídeos de conteúdo sob demanda) (o “League Pass Package”), (ii) Team Pass Package (inclui todos os jogos da temporada regular da NBA envolvendo a(s) equipe(s) da NBA indicada(s) e jogo First Round Playoff, jogo Second Round Playoff, jogo Conference Finals ou jogo NBA Finals para a(s) equipe(s) selecionada(s) se a(s) equipe(s) se qualificar(em)) (“Team Pass Package”), (iii) League Pass Choice Package (inclui quaisquer jogos da temporada regular da NBA, jogos First Round Playoff, jogos Second Round Playoff, jogos Conference Finals ou jogos NBA Finals especificamente identificados como parte da compra, limitado a 8 por período de 30 dias) (“League Pass Choice Package”), (iv) Single Game Package (inclui somente o jogo da temporada regular da NBA, jogo First Round Playoff, jogo Second Round Playoff, jogo Conference Finals ou jogo NBA Finals especificamente identificados como parte da compra) (“Single Game Package”) e (v) NBA TV Package (inclui o serviço de programação de TV linear da NBA) (“NBA TV Package”).Restrições de bloqueio e território:O Serviço só pode ser utilizado e/ou acessado a partir dos territórios permitidos, conforme determinado pela NBAP (excluindo, sem limitação, EUA, Porto Rico, Ilhas Virgens dos EUA, Bermudas, Guam e República Popular da China (excluindo Hong Kong, Macau e Taiwan)). As restrições de bloqueio se aplicam ao Serviço dependendo da data do jogo aplicável, sua localização e quaisquer requisitos locais, nacionais e internacionais de exclusividade de distribuição de conteúdo aplicáveis. Sendo assim, você pode não conseguir assistir determinados jogos por meio do Serviço a partir de alguns locais. Visite https://support.watch.nba.com para obter mais informações sobre essas restrições. SE VOCÊ CONTORNAR OU TENTAR CONTORNAR QUALQUER RESTRIÇÃO DE BLOQUEIO OU OUTRA RESTRIÇÃO DE USO, NOS RESERVAMOS O DIREITO DE RESCINDIR IMEDIATAMENTE A ASSINATURA E COBRAR UMA TAXA DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CEM DÓLARES (US$ 100,00) (OU OUTRO VALOR EM VIGOR NO MOMENTO) EM SEU MÉTODO DE PAGAMENTO DESIGNADO; ADICIONALMENTE, VOCÊ PODE ESTAR SUJEITO À AÇÃO JURÍDICA DE NOSSA PARTE OU DE TERCEIROS.

TAXAS DE ASSINATURA

Você pode sempre localizar as taxas atuais de assinatura e outras cobranças pelo Serviço (as “Taxas”) publicadas nas páginas do Site onde o Serviço estiver localizado. Todas as Taxas serão calculadas e cobradas em todos os momentos na moeda disposta na página de compra do serviço, disposto que a NBAP reserva-se o direito de, a seu critério exclusivo, coletar as Taxas em dólares dos EUA. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato de assinante, as Taxas incluem IVA e quaisquer outros impostos indiretos. Você concorda em pagar todas as Taxas (inclusive, sem limitação, quaisquer impostos e taxas relacionadas ao câmbio em moeda estrangeira) incorridas em relação ao acesso ao Serviço e/ou sua Senha (definido abaixo), às taxas em vigor quando as cobranças foram incorridas. Podemos alterar as Taxas ou adicionar novas Taxas, mediante aviso prévio ao usuário por e-mail ou publicar as alterações nas páginas do Site onde o Serviço estiver localizado. Você reconhece e concorda que será responsável por analisar as tabela de Taxas do Serviço de tempos em tempos para analisar as alterações e você também concorda que as alterações entrarão em vigor quando publicadas nas páginas do Site onde o Serviço estiver localizado. Salvo conforme disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, a NBAP será o vendedor de registro de assinaturas do Serviço para objetivos de IVA e outros impostos indiretos associados com o Serviço e, sem limitar a generalidade do exposto acima, você concorda em pagar a nós quaisquer impostos (salvo IVA ou outros impostos indiretos) que incidirem sobre a venda de assinaturas ou outros produtos ou serviços por meio do Serviço para que a NBAP remeta às autoridades fiscais adequadas.

PAGAMENTOS

Método de pagamento: Você nos autoriza a cobrar automaticamente as Taxas com base em qualquer assinatura que você comprar com cartão de crédito, cartão de débito, conta PayPal, conta iTunes, Google Play Billing, conta Amazon.com ou transferência bancária em tempo real (“Transferência bancária em tempo real”) ou qualquer outro método de pagamento suportado por nós que você designar durante o processo de registro para o Serviço ou designado posteriormente a nós (“Método de pagamento designado”). Você concorda em fornecer a nós um Método de pagamento designado válido e informações precisas, completas e atualizadas requerida no formulário de registro de assinatura. Ao enviar o seu Método de pagamento designado como forma de pagamento, você declara e garante que está autorizado o uso desse Método de pagamento designado e que todas as informações que você enviar são verdadeiras e exatas (inclusive, sem limitação, números de cartão/conta e data de validade). Ao fazer isso, você também nos autoriza a cobrar em seu Método de pagamento designado, conforme o caso, todos os valores a pagar de você para nós em dólares dos EUA (salvo caso disposto de outra forma acima) com base no plano de assinatura/faturamento selecionado, inclusive, sem limitação, todas as Taxas e impostos aplicáveis ​​que não forem incluídos de outro modo dentro das Taxas e que somos requisitados a recolher. A não conformidade pode resultar na suspensão ou rescisão imediatas de seu acesso ao Serviço, conforme determinado pela NBAP. Se você desejar designar um Método de pagamento designado diferente ou se houver uma alteração no seu cartão/validade da conta ou data de expiração, você pode alterar suas informações de conta em https://watch.nba.com/account/profile. Nos termos deste contrato, os serviços de processamento de pagamento do serviço serão fornecidos pela NeuLion Limited em nome da NBAP, dependendo do tipo de método de pagamento utilizado para a compra do Serviço.

Datas de pagamento: Para cada League Pass Package e League Pass Premium Package, as Taxas são devidas e pagáveis (x) integralmente na data da compra ou (y) caso oferecermos um plano de parcelamento e você optar por pagar de acordo com tal parcelamento, a primeira parcela das Taxas será paga integralmente na data da compra (a “Data da parcela inicial”) e as Taxas para cada parcela subsequente serão pagas no mesmo dia de cada mês subsequente que a Data da parcela inicial ou o último dia deste mês, o que ocorrer em primeiro lugar (por exemplo, caso a sua assinatura seja paga em três parcelas e seu primeiro pagamento ocorrer no dia 31 de janeiro, a sua próxima data de pagamento será 28 de fevereiro e a sua data de pagamento final será 31 de março). Para cada Pacote Team Pass Package e Single Game Package, as Taxas são devidas e pagas integralmente na data da compra (em conjunto com a League Pass Package e League Pass Premium Package descritos na frase anterior, os “Pacotes anuais”). Para o NBA TV Package, e, caso oferecermos um pacote League Pass Package ou League Pass Premium Package mensais, este League Pass Package e/ou League Pass Package Premium (juntamente com NBA TV, os “Pacotes mensais”), o as Taxas para o primeiro mês serão devidas e pagas integralmente na data de compra (a “Data mensal inicial”) e as Taxas para cada mês subsequente devem ser pagas no mesmo dia de cada uma dessas mês como a data mensal inicial ou o último dia desse mês, o que ocorrer primeiro dia (por exemplo, caso seu primeiro pagamento tenha ocorrido em 31 de janeiro, a sua próxima data de pagamento será 28 de fevereiro) (sendo tal data a “Data de pagamento mensal”). Nó cobraremos o seu Método de pagamento designado em cada data de pagamento aplicável conforme estabelecido acima.

Renovações automáticas: A menos que você optar por não participar da opção de renovação automática, (i) a sua assinatura a qualquer Pacote anual será renovada automaticamente em aproximadamente 1 de setembro do próximo ano, seja a Taxa aplicável para esse ano para tal pacote anual e (ii) a sua assinatura a qualquer pacote mensal será renovada automaticamente na Data de pagamento mensal à Taxa aplicável para tal Pacote mensal. Se você adquirir uma assinatura que inclua um período de teste gratuito introdutório, você nos autoriza a cobrar automaticamente as Taxas (inclusive quaisquer Taxas de renovação) com base em qualquer assinatura que você comprar no Método de pagamento designado após a conclusão do período de teste gratuito, a menos que você opte por cancelar a sua assinatura após a conclusão desse período de teste gratuito. Para cancelar o recurso de renovação anual automática, você pode enviar um e-mail para nbasupport@neulion.com ou utilizar o formulário on-line encontrado na sua página “Minha conta”.

Upgrades de pacote: Atualmente, permitimos os seguintes upgrades: (i) um upgrade de League Pass Package para League Pass Premium Package, (ii) um upgrade de Team Pass Package para League Pass Package, (iii) um upgrade de Team Pass Package para League Pass Premium Package e (iv) um upgrade de NBA TV Package para League Pass Premium Package (cada, um “Upgrade permitido”). (Por exemplo, se você comprar League Pass Packageno dia 1º de janeiro e em seguida fizer um upgrade para League Pass Premium Package no dia 15 de janeiro, será cobrado uma taxa mensal proporcional pelo League Pass Premium Package para o período entre 15 a 31 de janeiro e será cobrado a taxa de assinatura completa pelo League Pass Premium Package proporcional a partir do dia 1º de fevereiro) Para fazer um upgrade de seu pacote do Serviço, visite https://watch.nba.com/account/profile.

Pagamentos não processados:Se não conseguirmos processar seu Método de pagamento designado a qualquer momento, nos reservamos o direito de suspender e/ou encerrar sua conta de serviço e você permanecerá totalmente responsável por todos os valores a pagar de você para nós. Dependendo do seu Método de pagamento designado, seu contrato com o provedor de Método de pagamento designado (por exemplo, o emissor do seu cartão de crédito/débito) rege a utilização do seu uso do Método de pagamento designado. Você deve consultar esses contratos e termos e condições com respeito a seus direitos, obrigações e responsabilidades com relação ao Método de pagamento designado. Nos reservamos o direito de continuar a coletar o pagamento (e continuar a tentar coletar o pagamento) que não tenha sido coletado devido a problemas técnicos ou outros problemas.

SENHAS E ACESSO AO SERVIÇO

Para obter acesso ao Serviço, você será requisitado a se registrar no Site, o que pode incluir o fornecimento de seu nome, endereço, endereço de e-mail, idade e sexo para criar uma conta no Site. Você também será requisitado a escolher um nome de usuário e senha ou código de acesso (coletivamente, a “Senha”). Você concorda em: (i) fornecer informações atuais, completas, verdadeiras e exatas; (ii) manter e atualizar suas informações conforme necessário para mantê-las atualizadas, completas e exatas; e (iii) fornecer informações adicionais sobre você conforme possa ser solicitado por nós de tempos em tempos. Observe que nós podemos usar essas informações de acordo com a Política de privacidade. Nos reservamos o direito de requisitar que você altere a sua senha periodicamente. Você concorda:
1. Que você é e será o responsável por manter a confidencialidade e segurança de sua Senha e por restringir o acesso ao seu computador e sua Senha;
2. Não compartilhar, transferir, alugar, ceder ou sublicenciar nenhuma Senha;
3. Não contornar as restrições de Senha no Site, nem permitir que outros possam fazê-lo em seu nome;
4. Não usar a Senha de nenhuma outra pessoa; e
5. Notificar a NBAP imediatamente após a descoberta ou suspeita de comprometimento da confidencialidade de qualquer Senha.
O usuário reconhece e concorda que a sua assinatura do Serviço é pessoal para você e que não compartilhará a sua senha ou concederá a nenhuma outra pessoa o acesso ao Serviço, utilizando sua Senha ou de outra forma. O Usuário reconhece e concorda que será o único responsável e responsável por todas as atividades que ocorrerem sob a sua Senha. Você também concorda que a NBAP não será responsável por sua incapacidade em estar em conformidade com esta Seção ou qualquer perda ou danos resultantes ou relacionados com o uso de sua Senha por você ou qualquer outra pessoa que não seja a NBAP. Você não pode usar o Serviço para nenhum objetivo ilícito ou para qualquer outro objetivo que não seja autorizado de maneira expressa neste instrumento. Teremos o direito, a nosso critério exclusivo, de recusar ou restringir qualquer pessoa de acessar qualquer parte ou a totalidade do Serviço a qualquer momento por qualquer motivo ou recusarmos a permitir que você use uma Senha por qualquer motivo, inclusive, sem limitação, se a sua Senha personificar outra pessoa, for protegida por marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual ou seja vulgar ou ofensiva, conforme determinado exclusivamente por nós a nosso critério exclusivo. Você somente pode receber o Serviço se você for um assinante do Serviço em boa situação junto a um Método de pagamento designado autorizado válido e registrado junto à NBAP.

PRIVACIDADE DE INFORMAÇÕES E TERMOS DE USO DO SITE

Você concorda com os Termos de uso do Site (os “Termos”) publicados em http://www.nba.com/news/termsofuse.html e a Política de privacidade da Rede NBA.com (“Política de privacidade”) publicada em http://www.nba.com/news/privacy_policy.html, sendo que cada um dos mesmos pode ser alterado de tempos em tempos e incorporado a este instrumento por referência. Na medida de qualquer conflito entre os termos e condições deste Contrato e os termos ou condições dos Termos e/ou Política de privacidade, os termos e condições deste Contrato regerão. Como assinante do Serviço, você receberá periodicamente e-mails relacionados à sua assinatura do Serviço. Adicionalmente, você pode receber periodicamente informações por e-mail sobre promoções, atualizações e novas ofertas sobre o Serviço e outros produtos e serviços da NBA e seus parceiros. Se você desejar alterar as suas preferências de e-mail a qualquer momento, você pode fazê-lo seguindo as instruções fornecidas dentro dos e-mails recebidos ou visitando a área Minha conta (https://watch.nba.com/account/profile), onde você pode alterar suas informações de conta.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A NBAP, SUAS AFILIADAS E OS SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES E/OU FORNECEDORES DOS EXPOSTOS ACIMA NÃO TERÃO NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, REAIS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES POR QUALQUER MOTIVO DECORRENTE DESTE CONTRATO E/OU DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DA BASE EM QUE A RESPONSABILIDADE SEJA REIVINDICADA E MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS E DANOS. ESSA LIMITAÇÃO É INDEPENDENTE DE QUALQUER OUTRA LIMITAÇÃO DISPOSTA NESTE CONTRATO.

SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ITEM ANTERIOR, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO, A NBAP, SUAS AFILIADAS E OS SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES E/OU FORNECEDORES DOS EXPOSTOS ACIMA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUM DANO OU PREJUÍZO CAUSADO, NO TODO OU EM PARTE, POR CONTINGÊNCIAS OU PROBLEMAS ALÉM DE SEU CONTROLE RAZOÁVEL, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO: ATOS DE TERCEIROS, ERROS NO CONTEÚDO OU SERVIÇO, FALHAS DE REDE, FALHAS DA INTERNET, FALHAS DE SOFTWARE E HARDWARE, VÍRUS E OUTROS ATAQUES DE SISTEMA, PARADAS TRABALHISTAS, MOTINS, ATOS DO GOVERNO OU ATOS DE DEUS, DESASTRES NATURAIS, ATOS DE TERRORISMO, FALHA OU FURTO DE LINHAS DE COMUNICAÇÃO, DESTRUIÇÃO, ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO OU USO DE REGISTROS.
AS LIMITAÇÕES SERÃO APLICADAS INDEPENDENTEMENTE DE (I) A RESPONSABILIDADE OU DANO SEREM CAUSADOS POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, COMPORTAMENTO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA OU CAUSA DE AÇÃO, E/OU (II) A PARTE CUJA RESPONSABILIDADE OU DANOS SÃO BUSCADOS TER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE.

NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA NBAP, SUAS AFILIADAS E OS SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES E/OU FORNECEDORES, POR QUALQUER MOTIVO E NOS TERMOS DE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO, DECORRENTES OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA COM O SERVIÇO OU ESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA A DANOS DIRETOS EFETIVAMENTE INCORRIDOS POR VOCÊ E VOCÊ NÃO PODE EXCEDER O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO POR NÓS DE VOCÊ PELO USO DO SERVIÇO DURANTE O MÊS EM QUE O EVENTO QUE DEU ORIGEM A TAL REIVINDICAÇÃO OCORREU. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO, A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DESTE INSTRUMENTO APLICA-SE A TODAS AS RESPONSABILIDADES AGREGADAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, AS RESPONSABILIDADES RESULTANTES DE SEU USO OU SUA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO OU QUALQUER OUTRA QUESTÃO DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTE CONTRATO.

PROPRIEDADE DE CONTEÚDO; RESTRIÇÕES DE USO; SOFTWARE DE TERCEIROS

O conteúdo disponível por meio do Serviço é de propriedade da NBAP e/ou de terceiros (inclusive, sem limitação, suas afiliadas) e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual dos EUA e de outras jurisdições. Este conteúdo somente pode ser utilizado ou visualizado por você para seu uso pessoal e não comercial e disposto que: (i) mantenha intactos todos os avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade; (ii) não utilize o conteúdo de uma forma que obteria ganho comercial ou prejudicaria a boa reputação associada ou concorreria com a NBAP ou suas afiliadas; (iii) não use o conteúdo de uma forma que sugira uma associação com qualquer um dos nossos serviços, marcas ou produtos; e (iv) não realize modificações no conteúdo. Adicionalmente, você concorda em usar o Serviço de uma maneira que esteja em conformidade com todas as legislações aplicáveis. Você concorda em não copiar, criar links, reproduzir, retransmitir, distribuir, disseminar, vender, publicar, transmitir ou circular o conteúdo recebido por meio do Serviço a nenhuma pessoa, inclusive, sem limitação, outras pessoas na mesma empresa ou organização, sem o consentimento prévio expresso por escrito da NBAP.
Você não pode tentar contornar as medidas tecnológicas empregadas para controlar o acesso ou os direitos ao Serviço, seja em conjunto ou por meio do uso de qualquer dispositivo, programa de software, serviço ou de outra forma.
Adicionalmente, sem limitar a generalidade do disposto acima, você reconhece e concorda que:
1. Você somente está assinando o Serviço para uso e entretenimento individuais, privados, domésticos e não comerciais e que nenhuma parte do Serviço será visualizada em áreas abertas ao público ou recebida por qualquer local que seja um estabelecimento comercial;
2. Nenhuma marca comercial de nenhum provedor de conteúdo do Serviço (inclusive, sem limitação, a NBAP) pode ser usada por você e nenhum dos conteúdos de Serviço será retransmitido, retransmitido ou utilizado de outro modo por você;
3. Contas em andamento de conteúdos de serviço/programação em andamento não serão transmitidas ou distribuídas por você;
4. Nenhuma entrada será cobrada por você pela visualização de nenhuma das programações disponíveis por meio do Serviço;
5. Nós e/ou de alguns dos nossos fornecedores de conteúdo podemos aplicar as violações das cláusulas 1 a 4 imediatamente acima;
6. Não obstante qualquer disposição em contrário, qualquer violação das cláusulas 1 a 4 imediatamente acima podem ser processadas por nós ou alguns de nossos provedores de conteúdo em qualquer tribunal de jurisdição competente; e
7. Quaisquer processos por nós ou nossos provedores de conteúdo serão regidos por, entre outros, as leis, regulamentos e regulações aplicáveis (inclusive, sem limitação, da Comissão Federal de Comunicações).
SE VOCÊ ESTIVER USANDO UM SOFTWARE DE MEDIA PLAYER DE TERCEIROS PARA VISUALIZAR O SERVIÇO, O USO DE TAL SOFTWARE SERÁ REGIDO PELO CONTRATO DE LICENÇA QUE ACOMPANHA O SOFTWARE OU PUBLICADO DE OUTRA FORMA PELO TERCEIRO APLICÁVEL. Qualquer informação pessoal que você fornecer a tal terceiro em relação ao uso do software de terceiros será regida pela política de privacidade e licença de software deste terceiro.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS

DEVIDO AO NÚMERO DE FONTES A PARTIR DAS QUAIS O CONTEÚDO NO SERVIÇO É OBTIDO E OS RISCOS INERENTES DA DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA, PODE HAVER ATRASOS, OMISSÕES OU IMPRECISÕES NESSE CONTEÚDO E O SERVIÇO. O SERVIÇO E AS INFORMAÇÕES E MATERIAIS CONTIDOS NOS MESMOS SÃO FORNECIDOS PELA NBAP E SUAS AFILIADAS E/OU LICENCIADORES “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEL”.A NBAP, SUAS AFILIADAS, E SEUS AGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES DE CONTEÚDO OU LICENCIADORES TERCEIROS (COLETIVAMENTE, “INDENIZADOS”) NÃO GARANTEM A EXATIDÃO, INTEGRIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIAL OU ADEQUAÇÃO PARA UM OBJETIVO DETERMINADO DO SERVIÇO OU DO CONTEÚDO DISPONÍVEL POR MEIO DO SERVIÇO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE OS INDENIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER DECISÃO OU AÇÃO TOMADA POR VOCÊ EM CONFIANÇA NO SERVIÇO OU DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR MEIO DO SERVIÇO.
O Serviço inclui fatos, pontos de vista e opiniões e recomendações indivíduos e organizações terceiros consideradas de interesse. A NBAP, a NBA ou qualquer entidade afiliada da NBA não garantem a exatidão, integridade ou pontualidade ou endossam de outra forma estes pontos de vista, opiniões ou recomendações.

INDENIZAÇÃO

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você concorda em defender (a critério da NBAP), indenizar e isentar cada Indenizado contra todas as reivindicações (inclusive, sem limitação, reivindicações de violação de direitos de autor, difamação, invasão de privacidade e violação de direitos de publicidade, seja por responsabilidade civil, contratual ou de outra forma), danos e despesas (inclusive, sem limitação, honorários advocatícios, custas judiciais, sentenças e custos de liquidação) que o Indenizado possa incorrer ou tornar-se sujeito devido ou em decorrência do uso do Serviço por você ou sob a(s) sua(s) Senha(s).

RESCISÃO; CANCELAMENTO

Rescisão: Adicionalmente a quaisquer outros recursos disponíveis para nós, quer em equidade, pela lei ou de outro modo, mediante a sua incapacidade em estar em conformidade com qualquer um dos termos ou condições deste Contrato de assinante, nós teremos o direito de rescindir o seu acesso ao Serviço e este Contrato imediatamente. Nos reservamos ainda o direito de descontinuar, suspender, rescindir ou alterar o Serviço ou a sua disponibilidade para você, a qualquer momento, inclusive caso acreditarmos, a nosso critério exclusivo, que o país principal no qual você acessa o Serviço é diferente do país primário a partir do qual você adquiriu o Serviço. Se nós rescindirmos este Contrato ou descontinuarmos a sua assinatura do Serviço por justa causa (por exemplo, a sua violação deste Contrato), você não receberá nenhum reembolso ou reembolso parcial por nenhuma cobrança ou Taxas já incorridas ou cobradas de você e nos reservamos todos os outros direitos disponíveis para nós em relação à sua violação.

Cancelamento: Você pode optar por cancelar sua assinatura a qualquer momento, enviando um e-mail para nbasupport@neulion.com com uma solicitação de cancelamento. A sua opção será considerada como tendo sido recebida um (1) dia útil dos EUA após o recebimento do aviso de cancelamento por meio de nbasupport@neulion.com. A sua opção de cancelar a sua assinatura entrará em vigor no final do período de faturamento em que a sua opção for recebida. Por exemplo, se você comprar uma assinatura no dia 1 de Janeiro e depois optar por cancelar a sua assinatura no dia 15 de janeiro, a sua vigência da sua assinatura será rescindida a partir das 11h59min do Horário da Costa do Leste dos EUA do dia 15 de janeiro. Se a sua assinatura tiver uma estrutura de taxas de parcelas mensais, a parte da taxa de assinatura mensal atribuível ao período entre 16 e 31 janeiro não será devolvida a você. TODAS AS VENDAS SÃO FINAIS. NÃO FORNECEMOS REEMBOLSOS TOTAIS OU PARCIAIS POR ASSINATURAS QUE VOCÊ COMPROU, INDEPENDENTEMENTE DA BASE PARA O PEDIDO DE REEMBOLSO.

LEGISLAÇÃO; RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS; RECURSOS

Legislação aplicável: Este Contrato e quaisquer controvérsias relacionadas a este Contrato e/ou ao Serviço serão regidos pelas leis do Estado de Nova York, EUA, sem levar em conta os princípios de conflitos de leis. Não obstante as disposições da seção Resolução de controvérsias dispostas abaixo, também nos reservamos o direito de apresentar qualquer ação para aplicar este Contrato ou em relação a qualquer assunto relacionado ao Serviço nos tribunais estaduais ou federais localizados em um tribunal federal ou estadual de jurisdição competente localizados no Estado de Nova York, EUA e você consente com a jurisdição deste tribunal somente para estes objetivos e você renuncia adicionalmente a qualquer argumento de que qualquer tribunal não tem jurisdição sobre tal controvérsia ou que a jurisdição em qualquer tribunal não é adequada ou conveniente. Você concorda em aceitar intimações por serviço de entrega expressa de boa reputação (por exemplo, UPS) e/ou carta registrada com aviso de recebimento, no endereço indicado por você. Nós teremos direito de recuperar os custos e honorários advocatícios e despesas razoáveis incorridos para comprovar com sucesso qualquer violação deste Contrato.

Resolução de controvérsias: Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste Contrato, todas as controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Contrato ou ao Serviço serão resolvidas por arbitragem de maneira exclusiva e final. A arbitragem será regida pelas Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. A arbitragem será realizada no Condado de Nova York, Nova York por um único árbitro selecionado por nós e o idioma utilizado no procedimento arbitral será o inglês. A autoridade do árbitro será limitada a resolver controvérsias individuais entre você e nós e o árbitro não determinará, como questão inicial, se o recurso coletivo, em massa ou consolidado é permitido na arbitragem. Não obstante o disposto acima, sem buscar ou obter em primeiro lugar qualquer decisão de arbitragem (mesmo se uma questão semelhante ou relacionada já tiver sido submetida à arbitragem de acordo com os termos deste parágrafo), (i) nós e nossas respectivas afiliadas e licenciadores podemos apresentar qualquer reivindicação ou ação com o objetivo de comprovar, reforçar, registrar ou defender nossos direitos ou seus respectivos direitos de propriedade intelectual em qualquer tribunal ou foro de jurisdição competente; e (ii) nós e nossas respectivas afiliadas e licenciadores teremos o direito de buscar medida cautelar justa e outras reparações em qualquer tribunal ou fórum de jurisdição competente para aplicar este Contrato. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrentes ou relacionadas a este Contrato, ao Serviço ou qualquer parte dos mesmos precisam ser apresentadas no prazo de um (1) ano após tal reivindicação ou causa de ação ter ocorrido ou será impedida para sempre.

Tutela antecipada: Você reconhece e concorda que qualquer violação do Contrato relativa à divulgação, uso, cópia, distribuição, exibição ou publicação das informações e/ou conteúdo no Serviço e/ou utilização do Serviço pode causar danos irreparáveis e prejuízos à NBAP que podem não ser compensados de maneira adequada por danos monetários e para os quais a NBAP não terá nenhum recurso adequado nos termos da legislação. Sendo assim, você consente e concorda que a NBAP pode obter liminares, ordens ou outra reparação justa que possam ser razoavelmente necessários para assegurar a conformidade com este Contrato. Você renuncia a qualquer exigência de apresentação de uma ordem que possa solicitar a emissão de quaisquer injunções, ordens ou outra reparação justa.

NOTIFICAÇÕES

Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, todas as notificações requeridas nos termos e disposições deste instrumento para nós serão feitas por escrito e serão enviadas por serviço de entrega expressa de boa reputação (por exemplo, FedEx, UPS, DHL) para os endereços da NBAP abaixo. Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, todas as notificações para a NBAP entrarão em vigor após o recebimento confirmado pela NBAP. Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, todas as notificações requeridas nos termos e disposições deste instrumento a você serão feitas por escrito e serão enviadas por serviço de entrega expressa de boa reputação (por exemplo, UPS) ou por e-mail para qualquer endereço para você relacionado abaixo. Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, todas as notificações para você enviadas por (i) serviço de entrega expressa de boa reputação entrarão em vigor cinco (5) dias úteis após o depósito junto a um serviço de entrega expressa de boa reputação e (ii) e-mail entrarão em vigor (1) dia útil após a transmissão, assumindo que alguma confirmação de transmissão seja mantida. Se para a NBAP: NBA Properties, Inc., 645 Fifth Avenue, Nova York, NY 10022 EUA, com uma via (sendo que tal via sozinha não constituirá uma notificação em vigor) para o Departamento jurídico da NBAP, 645 Fifth Avenue, Nova York, NY 10022 EUA Se para você: Para o endereço ou e-mail endereço físico atual indicado no registro no Serviço ou no Site para a sua conta.

DIVERSOS

O uso do Serviço não é autorizado em nenhuma jurisdição que não dê efeito a este Contrato. Este Contrato é pessoal para você e você não pode ceder seus direitos ou obrigações a ninguém. Este Contrato será vinculativo e reverterá em benefício dos sucessores e cessionários permitidos da NBAP. Os termos e condições contidos neste Contrato não podem ser modificados por você, salvo por escrito e devidamente assinado por você e um representante autorizado da NBAP. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou não aplicável nos termos da legislação aplicável, as disposições restantes continuarão em pleno vigor. Nossa incapacidade de exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. A renúncia por nós de qualquer direito deste instrumento em qualquer momento não será considerada como uma renúncia a este direito em qualquer momento subsequente.

TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS A ASSINANTES LOCALIZADOS EM HONG KONG, MACAU E TAIWAN

Os termos “nós”, “nós” e “nosso”, conforme utilizados neste instrumento, são considerados igualmente como se referindo, sem limitação, à NBA Hong Kong Operations Limited (“NBAHK”). Para todas as assinaturas do Serviço adquiridas em Hong Kong, Macau e Taiwan, a NBAHK será o revendedor de registro de assinaturas do Serviço para objetivos de imposto sobre vendas, e, sem limitar a generalidade do exposto, você concorda em pagar à NBAHK (ou seu representante designado) todos os impostos incidentes sobre a venda de assinaturas ou outros produtos ou serviços por meio do Serviço, para a remissão pela NBAHK (ou seu representante designado) às autoridades fiscais adequadas. Todas as notificações requeridas nos termos e disposições deste instrumento para a NBAHK serão feitas por escrito e serão enviadas por serviço de entrega expressa de boa reputação (por exemplo, DHL) para o endereço para a NBAHK abaixo. Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, todas as notificações para a NBAHK entrarão em vigor cinco (5) dias úteis após o depósito junto a um serviço de entrega expressa de boa reputação, assumindo que alguma confirmação de envio seja retida. Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, todas as notificações requeridas nos termos e disposições deste instrumento para você serão feitas por escrito e serão enviadas pelo serviço regular de correio de Hong Kong, serviço de entrega expressa de boa reputação ou por e-mail para qualquer endereço para você relacionado abaixo. Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, todas as notificações para você enviadas pelo (i) serviço de correio regular de Hong Kong ou por serviço de entrega expressa de boa reputação entrarão em vigor cinco (5) dias úteis após o depósito junto ao serviço de correio de Hong Kong regular ou serviço de entrega expressa de boa reputação e por (ii) e-mail entrarão em vigor (1) dia útil após a transmissão, assumindo que alguma confirmação de transmissão seja mantida. Endereço para a NBAHK: Room 3101, The Lee Gardens, 39 Hysan Avenue, Causeway Bay, Hong Kong, À atenção de: Vice-presidente senior, com cópia (que não constituirá uma notificação) para o Departamento jurídico da NBAHK (no mesmo endereço), À atenção de: Diretor jurídico.

TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS ASSINANTES LOCALIZADOS NO CANADÁ

Se você assinar o serviço de televisão linear NBA League Pass a partir de um fornecedor autorizado no Canadá, você pode ser elegível para receber o serviço no Canadá sem custo adicional. Entre em contato com o seu fornecedor de serviço de televisão linear do NBA League Pass para obter mais informações.